Bacharel em Direito

Barbara Ledres

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Notícia · há 7 anos

Pessoa Jurídica pode figurar como Sujeito Ativo de Crime

PESSOA JURÍDICA PODE FIGURAR COMO SUJEITO ATIVO DE CRIME De acordo com André Estefam e Victor Eduardo Rios Gonçalves, (2016, p. 187), pessoa jurídica não pode delinquir, mas diante do ordenamento...

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Artigo · há 8 anos

Dirigismo Contratual e a Preservação dos direitos fundamentais.

Dirigismo contratual é o princípio limitador da autonomia da vontade das partes contratantes, por intervenção do Estado , em função dos fins sociais e das exigências do bem comum , ele advém da...

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Comentário · há 6 anos

A tatuagem e o Concurso Público

Wellington Oliveira · há 6 anos

Artigo científico bem elaborado!!

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